O prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou nesta quinta-feira (12) decreto que define novas regras para o serviço de táxi em Curitiba. As medidas envolvem a liberação para tráfego pelas pistas antes exclusivas para ônibus, além de padronização de vestimentas, instalação de ar-condicionado em toda a frota e restrições na transferência de outorgas.
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| Foto: Luiz Costa/SMCS/Divulgação |
A liberação das faixas exclusivas e a ampliação de vagas livres em pontos semi-privativos já começam a valer imediatamente. Outras, como mudanças nas regras do táxi executivo e a padronização das roupas dos taxistas terão prazo para entrar em vigor. Saiba mais sobre cada aspecto das novas regras:
Faixas
Os táxis podem já a partir desta quinta compartilhar as faixas que antes eram exclusivas para ônibus. A autorização vale apenas para veículos que estiverem com passageiro a bordo e não se estende às canaletas. Também não será permitido embarque e desembarque de passageiros nestas faixas.
Atualmente existem faixas compartilhadas de ônibus e táxis nas ruas e avenidas XV de Novembro, Marechal Deodoro, Westphalen e Conselheiro Laurindo.
Vagas livres
O decreto também aumenta imediatamente o número de vagas de parada livre nos pontos semi-privativos. Assim, aumenta de 195 para 292 o número de vagas livres nestes pontos.
Táxi Executivo
Os atuais 60 táxis executivos poderão ser ampliados para cerca de 300, desde que se adequem às novas regras. Eles terão de ter cor preta, porta-malas com tamanho mínimo de 450 litros e motorista trajando roupa social, com gravata. O prazo para adaptação às novas regras é de dois anos para o permissionários que já estão nessa categoria.
Essas regras se juntam às já existentes que preveem cinco portas, ar-condicionado e air-bag duplo, além de motorização mínima 1.8 e distância de 2,65 entre os dois eixos.
Ar-condicionado
Também no prazo de dois anos toda a frota comum terá de contar com ar-condicionado – atualmente cerca de 85% dos veículos dispõem do recurso.
Transferências
O decreto assinado nesta quinta regulamenta as transferências de outorga do serviço de táxi e determina que apenas uma transferência poderá ser feita durante o prazo da autorização, de 35 anos. Nos casos de falecimento do permissionário, o beneficiário será o cônjuge ou herdeiros legais.
Segundo a prefeitura o objetivo é evitar que o táxi seja ferramenta de investimento e acabar com o mercado clandestino de placas de táxi. Assim, para solicitar as transferências a partir desta quinta é preciso procurar a Urbanização de Curitiba (Urbs).
Vestimentas
Os motoristas de táxi terão quatro meses para se adaptarem à padronização das vestimentas de trabalho.
Para os homens, o padrão será calça e camisa social, suéter, blazer ou jaqueta, além de sapato, meia e cinto pretos ou marrons. Enquanto a calça deve cores preta ou azul marinho, a camisa, de manga longa ou curta, pode também poderá ser branca, além das cores da calça. A camisa não poderá ter estampas.
Já para as mulheres os trajes são vestido, saia ou bermuda social na altura do joelho, além de adereços que acompanhem as cores preta azul, branca e rosa claro ou escuro.
As regras permitem o uso de logomarcas de centrais de táxi e empresas ou entidades representativas da categoria.
Pontuação
A prefeitura pretende instituir também um sistema de pontuação para ranquear os taxistas de acordo com os grupos de infração ao regulamento. O sistema será normatizado em até 90 dias.
O objetivo é atribuir pontos a multas e penalidades cometidas pelos taxistas. Com base nisso, os motoristas poderão ser suspensos ou até mesmo terem a autorização cancelada em caso de muitas infrações.
Informações: g1 PR
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